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Quais são as agências reguladoras de energia no Brasil?

PUBLICADO EM 28/08/2015 Quais são as agências reguladoras de energia no Brasil?

agências reguladoras de energia

Agências reguladoras são órgãos governamentais que fiscalizam e regulamentam serviços e produtos de interesse público — como a energia elétrica —, cumprindo um papel fundamental no que diz respeito a análise dos dados sobre o mercado, criação e execução de normas disciplinadoras, fiscalização de empresas, gerenciamento de contratos de concessão de serviços públicos e incentivo à concorrência em prol da melhoria dos serviços. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é o órgão responsável por regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica no Brasil. Trata-se de uma autarquia criada em 1996, que está ligada ao Ministério de Minas e Energia e também cuida e media reclamações e conflitos de interesse de agentes e consumidores. Para descentralizar parte de suas atividades, a ANEEL estabeleceu convênios de cooperação com agências reguladoras estaduais credenciadas. As atividades que foram descentralizadas abrangem principalmente a fiscalização e apoio à regulação dos serviços e instalações elétricas. As agências conveniadas à ANEEL para descentralização das atividades são:

ADASA – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal;

AGEAC – Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre;

ARSAM – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas

ARCON-PA – Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará;

ARSAP – Agência Reguladora de Serviços Delegado do Estado do Amapá;

ARSEMA – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão;

AGRESPI – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí;

ARCE – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará;

ARSEP – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte;

ARPB – Agência de Regulação do Estado da Paraíba;

ARPE – Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco;

ARSAL – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas;

AGER/MT – Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso;

ATR – Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos;

AGERBA – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicação da Bahia;

AGR – Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos;

AGEPAN – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul;

ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo;

ASPE – Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo;

AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro;

AGESC – Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina;

AGERGS – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul.




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